Provimento regulamenta termo de apelação no ato de intimação do réu

Com a necessidade de garantir o princípio constitucional da ampla defesa e oferecer maior celeridade processual, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, disciplinou a expedição de termo de apelação para intimação de sentença de réu preso.

Americanas e Financeira Itaú condenadas a indenizar porteiro

O juiz Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Tubarão, condenou solidariamente Lojas Americanas e Financeira Itaú ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7,8 mil em benefício do porteiro Célio Capistrano.

Provimento confere status jurídico ao chamado "contrato de gaveta"

Os contratos de promessa de compra e venda de imóveis financiados e não quitados, popularmente conhecidos como contratos de gaveta, agora podem ser averbados no cartório imobiliário, garantindo proteção e segurança jurídica ao negócio.

União terá de indenizar vítima de acidente de trânsito por despesas médicas

Banco Real condenado a indenizar recruta do exército por inscrição indevida no SPC/SERASA

Recursos são os responsáveis pela morosidade no Judiciário

Morosidade no judiciário.

Ministro concede liminar a servidores dos Correios contra ato do TCU que anulou ascensão funcional

Banco Simples condenado a indenizar cliente injustamente negativada

Membro do CNJ quer mudar lei para punir magistrados

Ilegal protestar título referente à compra não efetivada

Governo de Rondônia ajuíza ADI contra norma sobre remuneração de servidores do Judiciário estadual

Supremo recebe ação de presidente afastado do TJ-RO contra ato do CNJ

Recurso ao STJ não avalia ofensa a ato normativo da CEF

Agente da PF quer revogar decisão do TCU que considerou ilegal reajuste

Um agente da Polícia Federal do Maranhão quer ter direito a receber, de volta, aumento reconhecido pela Justiça, mas suspenso em novembro de 2005 por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

TSE começa a salvar candidatura de acusados

O ex-deputado Eurico Miranda (PP-RJ) deverá garantir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o direito de disputar de novo uma cadeira na Câmara.

Decretada prisão por violência doméstica

Adicional só é devido quando a transferência é provisória

STJ tranca ação penal contra Fernanda Somaggio, acusada de extorquir Marcos Valério

TST nega embargos declaratórios no juízo de admissibilidade

Ex-presidente do Cofen impetra novo habeas corpus no Supremo